Legislação Municipal / Decretos / 2015





-1915-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 25/02/2016)
-1916-07 Situação de Emergência.doc (Publicado em 25/02/2016)
-1914-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 09/12/2015)
-1913-07 URM.doc (Publicado em 09/12/2015)
-1912- 07 - Suplementação.docx (Publicado em 09/12/2015)
-1911- 07 PONTO FACULTATIVO.doc (Publicado em 09/12/2015)
-1910- 07 - Suplementação.docx (Publicado em 16/12/2015)
-1909- 07 - Suplementação.docx (Publicado em 09/12/2015)
-1908. 07 - Suplementação.docx (Publicado em 09/12/2015)
-1907-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 09/12/2015)
-1906- 07 - Suplementação.docx (Publicado em 09/12/2015)
-1905- 07 - Suplementação.docx (Publicado em 09/12/2015)
-1904-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 09/12/2015)
-1903-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 09/12/2015)
-1902-07 Situação de Emergência.doc (Publicado em 09/12/2015)
-1901-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 09/12/2015)
-1900 - 07 - Suplementação.docx (Publicado em 09/12/2015)
-1899 - 07 - Suplementação.docx (Publicado em 15/10/2015)
-1898-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 06/10/2015)
-1897- 07 - Suplementação.docx (Publicado em 05/10/2015)
-1896 - 07 Regulamenta o SIM - CORRETO 29-09-2015.docx (Publicado em 05/10/2015)
-1895- 07 - Suplementação.docx (Publicado em 17/09/2015)
-1894-07 Medida Diárias Alteração Percentual.doc (Publicado em 17/09/2015)
-1893-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1892-07 Suplementação.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1891- 07 - Suplementação.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1890-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1889-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1888 - 07 - Suplementação.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1887 - 07 - Suplementação.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1886 - 07 - Suplementação.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1885 - 07 Conferência Cultura.doc (Publicado em 16/09/2015)
-1884 - 07 - Suplementação.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1883 - 07 Decreto Contenção Despesas.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1882.07 - Suplementação.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1881-07 Regulamenta a Lei Nº 1560 - SIM.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1880-07 Medida Diárias.doc (Publicado em 16/09/2015)
-1879-07 Premiação Nota Fiscal Gaúcha.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1878-07 SUSPENDE INCENTIVO TRANSFERÊNCIA VEÍCULOS.doc (Publicado em 16/09/2015)
-1877 - 07 - Suplementação.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1876-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1875-07 Reajuste Tarifas Transp Coletivo.doc (Publicado em 16/09/2015)
-1874-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1873 - 07 Suplementação.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1872 - 07 Conferência Assistência.doc (Publicado em 16/09/2015)
-1871-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1870 - 07 Auxílio CDL.doc (Publicado em 16/09/2015)
-1869-07 Abre Crédito Suplementar.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1868-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1867-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1866- 07 - Suplementação.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1865 - 07 PONTO FACULTATIVO Tiradentes.doc (Publicado em 16/09/2015)
-1864-07 Suplementação.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1863-07 LUTO OFICIAL.doc (Publicado em 16/09/2015)
-1862 - 07 - Suplementação.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1861- 07 - Suplementação.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1860 - 07 - Suplementação.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1859-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1858- 07 - Suplementação.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1857-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1856-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1855-07 PROCESSO SELETIVO.doc (Publicado em 16/09/2015)
-1853-07 Desativa escola MEM DE SÁ.doc (Publicado em 16/09/2015)
-1854-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-1852-07 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.doc (Publicado em 16/09/2015)