Legislação Municipal / Decretos / 2017
-2051-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 05/01/2018)
-2045-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 21/12/2017)
-2050-08 Reajusta o Valor da Unidade de -URM..pdf (Publicado em 20/12/2017)
-2048-08 Abre Crédito Suplementares.pdf (Publicado em 11/12/2017)
-2039-08 Estabelece critérios a oferta de vagas na Educação Infantil.pdf (Publicado em 04/12/2017)
-2046-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 04/12/2017)
-2047-08 Dispõe sobre a Decretação de luto Oficial no Municipio.pdf (Publicado em 04/12/2017)
-2044-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 04/12/2017)
-2037-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 04/12/2017)
-2035-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 25/10/2017)
-2034-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 25/10/2017)
-2036-08 Abre Créditos Especial.pdf (Publicado em 25/10/2017)
-2033-08 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Municipais..pdf (Publicado em 25/10/2017)
-2032-08 Conferencia Municipal da Saúde.pdf (Publicado em 10/10/2017)
-2031-08 Programa Nota Fiscal Gaucha.pdf (Publicado em 05/10/2017)
-2029-08 Abre Créditos Suplementares no orçamento Municipal Vigente.pdf (Publicado em 05/10/2017)
-2030-08 Abre Créditos Suplementares no orçamento Municipal Vigente.pdf (Publicado em 05/10/2017)
-2024-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 26/09/2017)
-2027-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 26/09/2017)
-2025-08 Abre Crédito Espcial.pdf (Publicado em 26/09/2017)
-2028-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 26/09/2017)
-2023-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 08/09/2017)
-2020-08 Créditos Suplementares.doc (Publicado em 17/08/2017)
-2022-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 17/08/2017)
-2021-08 Créditos Suplementares.doc (Publicado em 17/08/2017)
-2018-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 10/08/2017)
-2019-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 10/08/2017)
-2017-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 08/08/2017)
-2016-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 07/08/2017)
-2012-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 17/07/2017)
-2014-08 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 17/07/2017)
-2015-08 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 17/07/2017)
-2013-08 Reajuste Tarifas Transp. Coletivo.doc (Publicado em 10/07/2017)
-2011-08 - Crédito Especial.docx (Publicado em 10/07/2017)
-2010-08 - Suplementação.docx (Publicado em 10/07/2017)
-2006-08 decreto-municipal-in-n-001-2012-modelo-pronto3.doc (Publicado em 10/07/2017)
-2004-08 FORUM EDUCAÇÃO.docx (Publicado em 10/07/2017)
-2003-08 SITUAÇÃO EMERGÊNCIA PROGRESSO-RS.pdf (Publicado em 10/07/2017)
-1980-07 Alteração Área Salvatóri.doc (Publicado em 10/07/2017)
-2003-08 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.docx (Publicado em 10/07/2017)
-1996-08 Suplementação.docx (Publicado em 10/07/2017)
-1995-08 - Suplementação.docx (Publicado em 10/07/2017)
-1994-08 Homologação PMDR.doc (Publicado em 10/07/2017)
-1993-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 10/07/2017)
-1992-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 10/07/2017)
-1991-08 Crédito Suplementar.doc (Publicado em 10/07/2017)
-1990-08 Regulamenta MARCO REGULATÓRIO.doc (Publicado em 10/07/2017)
-1989-08 Revoga Auxílio Transferêncai Veículos.doc (Publicado em 10/07/2017)
-1988-08 - Suplementação.docx (Publicado em 10/07/2017)
-1987-08 Crédito Suplementar.doc (Publicado em 10/07/2017)
-1986-08 - Suplementação.docx (Publicado em 10/07/2017)
-1985-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 10/07/2017)
-1983-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 10/07/2017)
-1984-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 10/07/2017)
-1982-08 EQUIPARAÇÃO SALÁRIOS.doc (Publicado em 10/07/2017)
-1981-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 10/07/2017)
-1979-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 10/07/2017)
-2007-08 Convoca Confência.pdf (Publicado em 07/06/2017)
-2005-08 Altera Plano Magistério.pdf (Publicado em 29/05/2017)
-2002-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 22/05/2017)
-1999-08 Credito Especial.pdf (Publicado em 17/05/2017)
-2001-08 Credito Especial.pdf (Publicado em 17/05/2017)
-2000-08 Autoriza Termo de Colaboração.pdf (Publicado em 17/05/2017)
-1998-08 Conferencia Municipal de Saude.pdf (Publicado em 17/05/2017)
-1997-08 Credito Suplementar.pdf (Publicado em 17/05/2017)