Legislação Municipal / Decretos / 2019
-2163-08 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2161 -08 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2160 -08 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2159-08 DECRETO que regulamenta a lei 12846.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2158-08 Crédito Especial.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2157-08 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2156-08 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2155 -08 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2154 - 08 Valor Venal.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2153-08 Desapropriação.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2152-08 Desapropriação.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2151-08 Desapropriação.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2150-08 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2149 -08 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2148-08 AVALIAÇÃO IMÓVEIS URBANOS VALOR VENAL.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2147-08 PONTO FACULTATIVO.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2146-08 Reajuste Tarifas Transp. Coletivo.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2145-08 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2144-07 IsençãoTaxas D'água.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2143-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 26/06/2019)
-2142-08 Ponto Facultativo.pdf (Publicado em 26/06/2019)
-2141-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 26/06/2019)
-2140-08 Desapropriação.pdf (Publicado em 26/06/2019)
-2139-08 Institui a Declaração Eletrônica.pdf (Publicado em 26/06/2019)
-2138-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 26/06/2019)
-2137-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 26/06/2019)
-2136-08 Abre Créditos Suplementar.pdf (Publicado em 24/06/2019)
-2135-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 24/06/2019)
-2134-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 24/06/2019)
-2133-08 Estrutura Vigilancia Sanitária.pdf (Publicado em 24/06/2019)
-2132-08 Estabelece horário especial.pdf (Publicado em 24/06/2019)
-2131-08 Abre créditos Suplementares..pdf (Publicado em 24/06/2019)
-2130-08 Abre Creditos Suplementares.pdf (Publicado em 26/03/2019)
-2129-08 Primeiros Socorros Escolas.pdf (Publicado em 24/06/2019)
-2128-08 Conferência Municipal da Saude.pdf (Publicado em 26/03/2019)
-2127-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 26/03/2019)
-2126-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 26/03/2019)
-2124-08 Critérios para oferta de vagas.pdf (Publicado em 26/03/2019)
-2123-08 Quotas de Depreciação.pdf (Publicado em 26/03/2019)
-2122-08 Capitação em noções Basicas.pdf (Publicado em 26/03/2019)
-2121-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 25/03/2019)
-2120-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 25/03/2019)
-2119-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 25/03/2019)
-2118-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 25/03/2019)
-2117-08 Contenção de Gastos.pdf (Publicado em 25/03/2019)