Legislação Municipal / Leis / 2020
-2515-08 Prorrogação Contrato Fiscal Meio Ambiente.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2514-08 Prorrogação Contrato Psicólogo.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2513-08 Calendário IPTU E TV.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2512-08 Altera Código Tributário parcelamento débitos.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2511-08 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2510-03 - LOA Lei Orçamentária Anual 2021.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2509-08 Prorrogação Contrato Fiscal Saúde.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2508-08 Subsídios Vereadores 2021-2024.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2507-08 Subsídios Prefeito 2021-2024.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2506-08 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2505-08 Crédito Especial Educação.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2504-08 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2503.08 LDO Diretrizes Orçamentárias 2021_compressed.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2502-08 Termo Colaboração LIFAP.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2501-08 Crédito Especial Rede D'água.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2500-08 - Nomeia Rua Artur Martini.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2499-08 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2498-08 Créditos Suplementares Quadra Xaxim.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2497-08 Repasse ALSEPRO.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2496-08 Repasse-HSI-termo-de-colaboração-120 mil.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2495-08 Planta de Valores de Terrenos Urbanos.pdf (Publicado em 31/08/2020)
-2494-08 Reitegração no cargo de psicóloga.pdf (Publicado em 31/08/2020)
-2493-08 Contrato Emergencial.pdf (Publicado em 31/08/2020)
-2492-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 31/08/2020)
-2491-08 Abre Crédito Suplementares.pdf (Publicado em 31/08/2020)
-2490-08 Contrato Emergencial.pdf (Publicado em 31/08/2020)
-2489-08 Abre Credito Especial.pdf (Publicado em 31/08/2020)
-2488-08 Atribui denominação a vila pública.pdf (Publicado em 31/08/2020)
-2487-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 31/08/2020)
-2486-08 Cessão de uso de equipamentos..pdf (Publicado em 31/08/2020)
-2485-08 Altera disposições da Lei Municipal N° 1802.06..pdf (Publicado em 31/08/2020)
-2484-08 Alienação de bem móvel.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2483-08 Abre Credito Especial.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2482-08 Abre credito suplementar.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2481-08 Abre credito Especial.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2480-08 Abre creditos Suplementares.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2479-08 Contrato Emergencial.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2478 Concessão de uso de equipamentos.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2477-08 Altera disposições da Lei Municipal n° 2350-08..pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2476-08 Abre Credito Especial.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2475-08 Concessão de Imovel.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2474-08 Altera a disposições da Lei Municipal n°023.01-89.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2473-08 Delimitação ao perimetro urbano.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2472-08 Termo de Colaboração.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2471-08 Termo de Fomento.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2470-08 FUREM.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2469-08 Abre Credito Especial.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2468-08 Abre Credito Suplementar.pdf (Publicado em 21/08/2020)
-2467-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 15/04/2020)
-2466-08 Concede Revisão Geral ao Pessoal Civil.pdf (Publicado em 15/04/2020)
-2465-08 Ficam Revisados os valores dos subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.pdf (Publicado em 15/04/2020)
-2464-08 Ficam Revisados os Valores dos Vereadores e presidente da câmara.pdf (Publicado em 15/04/2020)
-2463-08 Revisão Greal Anual.pdf (Publicado em 15/04/2020)
-2462-08 Contrato Emergencial.pdf (Publicado em 15/04/2020)
-2461-08Abre Credito Suplementar.pdf (Publicado em 15/04/2020)
-2060-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 15/04/2020)
-2459-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 15/04/2020)
-2458-08 Contrato Emergencial.pdf (Publicado em 15/04/2020)