Legislação Municipal / Leis / 2021
-2605-09 Incentivo Empreendimentos Agricultura.pdf (Publicado em 19/01/2022)
-2604-09 Calendário IPTU E TV.pdf (Publicado em 03/01/2022)
-2603-09 Prorroga Prazo Contrato Lei 2570 Monitor Infantil.pdf (Publicado em 03/01/2022)
-2602-09 Prorroga Prazo Contrato Lei 2524 Monitor Infantil.pdf (Publicado em 03/01/2022)
-2601.09.2021_HSI_Repasse_HSI_R$_180.000,00.pdf (Publicado em 27/12/2021)
-2600-09 Motorista de Ambulância.pdf (Publicado em 27/12/2021)
-2599-09 - Cessão de Uso de Equip Casa Mel.pdf (Publicado em 27/12/2021)
-2598-09 Liberdade Econômica.pdf (Publicado em 27/12/2021)
-2597-09 Autorregularização tributária.pdf (Publicado em 27/12/2021)
-2596-09 Bens Móveis e Imóveis em pagamento.pdf (Publicado em 27/12/2021)
-2595- 09 Lei Orçamentária Anual LOA 2022.pdf (Publicado em 29/11/2021)
-2594-09 Crédito Especial Educação.pdf (Publicado em 12/11/2021)
-2593-09 Leilão de Bens.pdf (Publicado em 12/11/2021)
-2592-09 Convênio Hospital Emenda Lucas Redecker.pdf (Publicado em 29/10/2021)
-2591-09 Monitor Capoeira.pdf (Publicado em 29/10/2021)
-2590-09 Reversão desapropriação Ivo Zanoni.pdf (Publicado em 15/10/2021)
-2589-09 Crédito Especial Veículo Educação.pdf (Publicado em 15/10/2021)
-2588-09 Altera COMTUR Conselho Turismo.pdf (Publicado em 08/10/2021)
-2587-09 LDO Diretrizes Orçamentárias.pdf (Publicado em 08/10/2021)
-2586-09 Professor Matemática.pdf (Publicado em 01/10/2021)
-2585-09 Psicopedagogo.pdf (Publicado em 01/10/2021)
-2584-09 Alteração Calçadas de Passeio.pdf (Publicado em 24/09/2021)
-2583-09 Crédito Especial - Caminhão BAÚ e Rolo.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-2582-09 Suplementação.pdf (Publicado em 23/09/2021)
-2581-09 Incentivo Indústria Marciano.pdf (Publicado em 10/09/2021)
-2580-09 Crédito Especial Finanças.pdf (Publicado em 08/09/2021)
-2579-09 Crédito Especial Auxílio Embutidos Batovira.pdf (Publicado em 08/09/2021)
-2578-09 Brinquedos Deficientes.pdf (Publicado em 08/09/2021)
-2577-Crédito Especial.pdf (Publicado em 23/08/2021)
-2576-09 Servente Centro Adminsitrativo.pdf (Publicado em 09/08/2021)
-2575-09 Crédito Especial Agricultura.pdf (Publicado em 09/08/2021)
-2574-09 Professores.pdf (Publicado em 09/08/2021)
-2573-09 Suplementação.pdf (Publicado em 09/08/2021)
-2572-09 Emendas Parlamentares Portal Transparência.pdf (Publicado em 02/08/2021)
-2571-09 Servente Escola Fidencio.pdf (Publicado em 30/07/2021)
-2570-09 Monitor EMEI Gente Miúda.pdf (Publicado em 30/07/2021)
-2569-09 Especial Pré-Sal.pdf (Publicado em 30/07/2021)
-2568-09 PLANO PLURI ANUAL - PPA 2022-2025.pdf (Publicado em 30/07/2021)
-2567-09 Regularizacao_Fundiaria_Urbana REURB.pdf (Publicado em 30/07/2021)
-2566-09 Crédito Especial - Caminhão BAÚ.pdf (Publicado em 20/07/2021)
-2565-09 Convênio Hospital Emenda Marcelo Moraes.pdf (Publicado em 20/07/2021)
-2564-09 Convênio DAER RS 423.pdf (Publicado em 20/07/2021)
-2563-09 Suplementação Pré-Sal.pdf (Publicado em 20/07/2021)
-2562-09 Crédito Especial - Devolução Esporte e Lazer.pdf (Publicado em 20/07/2021)
-2561-09 Servente Escola Fidencio.pdf (Publicado em 09/07/2021)
-2560-09 Pavimenta RS.pdf (Publicado em 09/07/2021)
-2559-09 Técnico Enfermagem ESF1.pdf (Publicado em 09/07/2021)
-2558-09 Crédito Especial - Veículo Saúde.pdf (Publicado em 09/07/2021)
-2557-09 Prorrogação Contratos Fiscal Meio Ambiente e Psico.pdf (Publicado em 24/06/2021)
-2556-09 Suplementação.pdf (Publicado em 21/06/2021)
-2555-09 Crédito Especial - Pavimentação Escola Fidêncio.pdf (Publicado em 21/06/2021)
-2554-09 Servente Escola Fidencio.pdf (Publicado em 21/06/2021)
-2553-09 Técnico Enfermagem NAAB e ESF1.pdf (Publicado em 21/06/2021)
-2552-09 Operação Crédito Caixa Federal garantia da união.pdf (Publicado em 11/06/2021)
-2551-09 Suplementação.pdf (Publicado em 11/06/2021)
-2550-09 Homologação Convênio TRE.pdf (Publicado em 08/06/2021)
-2549-09 Altera Lei 1667 ACS.pdf (Publicado em 27/05/2021)
-2548-09 Crédito Especial - Biblioteca.pdf (Publicado em 27/05/2021)
-2547-09 Contribuicao de Amprotabaco.pdf (Publicado em 27/05/2021)
-2546-09 Benefícios Eventuais.pdf (Publicado em 07/05/2021)
-2545-09 Crédito Especial medicamentos COVID.pdf (Publicado em 07/05/2021)
-2544-09 Crédito Especial -Aditivo Câmara.pdf (Publicado em 07/05/2021)
-2543-09 Agente de Saúde.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2542-09 Crédito Especial - Consulta Popular.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2541-09 Convênio Hospital COVID leitos.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2540-09 Crédito Especial - Escola Fidêncio.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2539-09 Altera Plano Diretor.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2538-09 Programa Proteção Nascentes.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2537-09 Convênio Hospital COVID.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2536-09 Suplementação.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2535-09 Convênios Hospitais.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2534-09 Crédito Especial - Câmara Hospital.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2533-09 Altera Lei 1782.06 - Controle Interno.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2532-09 Fiscal de Saúde.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2531-09 Alteração Legislação FUNDEB.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2530-09 Prorrogação Contrato Fiscal Meio Ambiente.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2529-09 Prorrogação Contrato Psicólogo.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2528-09 Altera Prazos IPTU E TAXAS.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2527-09 Crédito Especial - Jair Vedoi.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2526-09 Professor e Servente.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2525-09 Alteração Lei Perímetro Urbano.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2524-09 Monitor.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2523-09 Servente SMEC.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2522-09 Alteração Lei Horas Máquina.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2521-09 Alteração Lei Perímetro Urbano.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2520-09 Assist Social Saúde NAAB.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2519-09 Alteração Lei Água.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2518-09 - Cessão de Uso de Equipamentos.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2517-09 Revoga Turno Único Sexta.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2516-09 Abre Créditos Suplementares Obras.pdf (Publicado em 30/04/2021)