Legislação Municipal / Leis / 2022





-2662-09 Crédito Especial Saúde.pdf (Publicado em 02/08/2022)
-2661-09 Suplementações Diversas.pdf (Publicado em 02/08/2022)
-2660-09 Crédito Especial Saúde.pdf (Publicado em 01/08/2022)
-2659-09 Servente Escolas e Assistência.pdf (Publicado em 01/08/2022)
-2658-09 Agentes de Saúde e Endemias.pdf (Publicado em 20/07/2022)
-2657-09 Cria Cargo de Fiscal Tributos na Lei Nº 1020.pdf (Publicado em 15/07/2022)
-2656-09 Altera Lei 2606 - Fiscal.pdf (Publicado em 15/07/2022)
-2655-09 Revogar Leis FISCAL.pdf (Publicado em 15/07/2022)
-2654-09 Prorrogação Contrato Servente.pdf (Publicado em 15/07/2022)
-2653-09 Suplementação Educação.pdf (Publicado em 15/07/2022)
-2652-09 Cria Cargos Auxiliar Administrativo.pdf (Publicado em 15/07/2022)
-2651-09 Crédito Especial Obras.pdf (Publicado em 24/06/2022)
-2650-09 Convênio Hospital Emendas Bohn Gass e Covatti.pdf (Publicado em 24/06/2022)
-2649-09 Termo Aditivo ao Contrato de Rateio 07.2022.pdf (Publicado em 24/06/2022)
-2648-09 Crédito Especial Finanças.pdf (Publicado em 20/06/2022)
-2647-09 Suplementação Saúde.pdf (Publicado em 20/06/2022)
-2646-09 Altera Lei Nº 1020 QUADRO CARGOS FISCAL TRIBUTOS.pdf (Publicado em 20/06/2022)
-2645-09 Altera Lei 2606 - Fiscal Tributos.pdf (Publicado em 20/06/2022)
-2644-09 Crédito Especial Obras.pdf (Publicado em 20/06/2022)
-2643- 09 Altera Regime Jurídico Férias.pdf (Publicado em 20/06/2022)
-2642-09 Suplementação.pdf (Publicado em 03/06/2022)
-2641-09 Assistente Social.pdf (Publicado em 03/06/2022)
-2640-09 Código Tributário ISS.pdf (Publicado em 01/06/2022)
-2639-09 Remissão e Isenção de imóvel específico.pdf (Publicado em 01/06/2022)
-2638-09 Crédito Especial Assistência.pdf (Publicado em 19/05/2022)
-2637-09 Crédito Especial - FINISA.pdf (Publicado em 19/05/2022)
-2636-09 Crédito Especial HSI Notte Italiana.pdf (Publicado em 19/05/2022)
-2635-09 Crédito Especial Pintura Prédio.pdf (Publicado em 19/05/2022)
-2634-09 Termo de Colaboração Notte Italiana.pdf (Publicado em 19/05/2022)
-2633-09 Aditivo Convênio Hospital.pdf (Publicado em 23/04/2022)
-2632-09 Psicólogo Rede Bem Cuidar.pdf (Publicado em 23/04/2022)
-2631-09 Plano de Carreira do Magistério Novo.pdf (Publicado em 23/04/2022)
-2630-09 Alterações Código Tributário.pdf (Publicado em 23/04/2022)
-2629-09 Crédito Especial Assistência.pdf (Publicado em 20/04/2022)
-2628-09 Monitores Esporte.pdf (Publicado em 20/04/2022)
-2606-09 Unifica cargos FISCAL.pdf (Publicado em 19/01/2022)
-2607-09 Revisão Servidores 2021.pdf (Publicado em 19/01/2022)
-2608-09 Suplementação Implementos e Baú.pdf (Publicado em 20/01/2022)
-2609-09 Fisioterapeuta e Nutricionista.pdf (Publicado em 20/01/2022)
-2610-09 Revisão Vereadores e Presidente.pdf (Publicado em 20/01/2022)
-2611-09 Revisão Prefeito Vice e Secretários.pdf (Publicado em 20/01/2022)
-2612-09 Revisão Pessoal Civil Câmara.pdf (Publicado em 20/01/2022)
-2613-09 - Cessão de Uso Água Campo Branco.pdf (Publicado em 02/03/2022)
-2614-09 Professores.pdf (Publicado em 02/03/2022)
-2615-09 Psicólogo NAAB.pdf (Publicado em 02/03/2022)
-2616-09 Professores Matemática e Português.pdf (Publicado em 02/03/2022)
-2617-09 Crédito Especial - Av. Gramado.pdf (Publicado em 02/03/2022)
-2618-09 Professores.pdf (Publicado em 02/03/2022)
-2619-09 Crédito Especial - Saúde Van.pdf (Publicado em 18/03/2022)
-2620-09 Suplementação.pdf (Publicado em 18/03/2022)
-2621-09 Operação de Crédito Caixa Econômica Federal.pdf (Publicado em 06/04/2022)
-2622-09 Convênio Hospital COVID custeio.pdf (Publicado em 06/04/2022)
-2623-09 Contratação emergencial Operador Máquinas.pdf (Publicado em 06/04/2022)
-2624-09 Crédito Especial Cestas Básicas e Caminhão Pipa.pdf (Publicado em 06/04/2022)
-2625-09 Parque Municipal Cascata do Moinho.pdf (Publicado em 08/04/2022)
-2626-09 Cria Escola Luiz Gonzaga.pdf (Publicado em 08/04/2022)
-2627-09 Crédito Especial - FUNDEB.pdf (Publicado em 08/04/2022)