Munic�pio de Progresso

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Legisla��o Municipal / Leis / 2014

-2126 - 07 INCENTIVO MAQUINAS TERCEIRIZADAS.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2125-07 SERVICOS DE MAQUINA.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2124 - 07 Orcamento 2015.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2123-07 Altera reajuste URM.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2122-07 Pavimentacao RUA LEAL.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2121-07 Area Institucional CRAS.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2120-07 Leilao.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2119-07 REVISAO GERAL ANUAL.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2118-07 REVISAO GERAL ANUAL.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2117-07 Revisao Servidores.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2116 - 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2115-07 Terreno Hospital Santa Isabel.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2114-07 Homologa Convenios.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2113 - 07 Altera Codigo Tributario.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2112-07 Altera Lei 1020 - Carga Horaria Servidores.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2111-07 Cria Cargos Lei 1020.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2110-07 Altera Transferencia Veiculos.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2109 - 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2108-07 Doacao Materiais Comunidades.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2107-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2106-07 Semana do Municipio.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2105-07 Contrapartida Hospital Santa Isabel (2).doc (Publicado em 16/09/2015)

-2104-07 Cria Cargos Lei 1667-07 CLT.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2103-07 Consorcio G8 Participacao Projeto Usina.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2102-07 ALTERA CODIGO TRIBUTARIO PROTOCOLOS.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2101- 07 Projeto de Lei Diretrizes Orcamentarias 2015.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2100-07 Homologacao PLANO RESIDUOS.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2099-07 Auxilio ESTUDANTES UNIVERSITARIOS.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2098-07 Autoriza Firmar Convenio Estado Nota Fiscal Gaucha.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2097- 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2096-07 Cessao Uso terreno G8.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2095-07 Autoriza Firmar Convenio Estado Nota Fiscal Gaucha.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2094-07 Altera Disposicao Escola de Educacao Infantil.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2093-07 PLANO SAUDE SERVIDORES.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2092-07 AUXILIO TERCEIRA IDADE.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2091 - 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2090-07 Altera Promocao Servidores - Lei 1020.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2089-07 INCENTIVO INDUSTRIA TOMASI.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2088-07 - Auxilio Financeiro POCO SAO LUIZ.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2087 - 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2086 - 07 Altera Lei 2008 AGUA.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2085-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2084-07 Convenio CARTORIO ELEITORAL.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2083 - 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2082-07 BOTA FORA DE TERRA.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2081-07 Homologa Convenios Diversos - Copia.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2080-07 Retifica atos Consorcio Intermunicipal.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2079-07 - Auxilio Financeiro Batovira.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2078-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2077-07 Alienacoes.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2076-07 Doacao Escola TIRIRICA.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2075-07 Sistema Municipal Cultura.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2074-07 INCENTIVO INDUSTRIA SILVA.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2073-07 Medico Cubano 500.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2072-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2071-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2070 - 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2069- 07 Altera Lei 1020 QUADRO CARGOS.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2068-07 Despesas DAER.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2067-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2066-07 Medico Autorizador.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2065-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2064-07 Campanha Aumento Arrecadacao.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2063-07 Terreno Hospital Santa Isabel.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2062-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2061-07 Tecnico em Enfermagem.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2060 - 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2059 - 07 Isencao Taxa Agua Hospital.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2058-07 Auxilio HOSPITAL.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2057-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2055-07 Conselho Turismo Progresso.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2054- 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2053-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2052-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2051-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2050-07 Pavimentacao QUATRO NOVEMBRO.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2049-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2048-07 Auxilio FESTA FRANGO.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2047- 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2046-07 Homologa Medicos PROVAB.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2045- 07 Altera Lei Agua.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2044-07 Nutricionista Saude.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2043-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2042-07 Auxilio TRILHEIRO 6 000.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2041-07 Convenios Escolas Tecnicas.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2040-07 Homologa Mais Medicos.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2039-07 Auxilio LIFAP 15 000.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2038-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2037-07 Homologa Convenios Diversos.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2036-07 Homologacao Convenio AMTURVALES.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2035-07 Auxilio Rodeio SINUELO.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2034-07 REVISAO GERAL ANUAL.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2033-07 REVISAO GERAL ANUAL.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2032-07 Contratacao Operarios.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2031-07 Psicologo CRAS.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2030- 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2029-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2028- 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2027-07 Professores Creche.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2026-07 Revisao Servidores.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2025-07 Homologa Convenios.doc (Publicado em 16/09/2015)

-2024-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2023-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2022-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)

-2021-07 Psicologo Saude NAAB.doc (Publicado em 16/09/2015)