Legislação Municipal / Leis / 2013
-2020-07 AUXÍLIO CDL.doc (Publicado em 18/09/2015)
-2019-07 Calendário IPTU E TV.doc (Publicado em 18/09/2015)
-2018-07 - Auxílio Financeiro Batovira.doc (Publicado em 18/09/2015)
-2017-07 Orça receita e fixa despesas.doc (Publicado em 18/09/2015)
-2016-07 Institui Codigo de Posturas e Meio Ambiente.doc (Publicado em 18/09/2015, alterado em 11/09/2018 15:53:10)
-2015-07 Desapropriação seis salas de aula.doc (Publicado em 18/09/2015)
-2014-07 Altera Lei Municipal.docx (Publicado em 18/09/2015)
-2013-07 Cria Cargo Cargo Monitor Infantil.doc (Publicado em 18/09/2015)
-2012-07 Semana do Município (1).docx (Publicado em 18/09/2015)
-2011-07 Técnico em Enfermagem.doc (Publicado em 18/09/2015)
-2009-07 Suplementações Diversas.docx (Publicado em 18/09/2015)
-2008-07 REGULAMENTAÇÃO ÁGUA.doc (Publicado em 18/09/2015)
-2008-07 Crédito Especial SEC TURISMO.doc (Publicado em 18/09/2015)
-2007-07 Cessão de Uso Container.doc (Publicado em 18/09/2015)
-2006-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 18/09/2015)
-2005-07 Cancelamento de Débitos.docx (Publicado em 18/09/2015)
-2004-07 Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias 2014.doc (Publicado em 18/09/2015)
-2003-07 Planta de Valores.doc (Publicado em 18/09/2015)
-2002-07 OPERAÇÃO CRÉDITO BANCO DO BRASIL.doc (Publicado em 18/09/2015)
-2001-07 Homologação Convênio FUNDERGS.doc (Publicado em 18/09/2015)
-2000-07 ILUMINAÇÃO PÚBLICA.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1999-07 Altera Lei Incentivo Agricultura Enterrar Animais.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1998-07 Suplementação Câmara.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1997-07 Agente Saúde.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1996 - 07 Crédito Especial.jpg (Publicado em 18/09/2015)
-1995 - 07 Créditos Suplementares.jpg (Publicado em 18/09/2015)
-1994-07 Deslocamento Equipes Desportivas.pdf (Publicado em 18/09/2015)
-1993-07-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1992-07 Assistente Social.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1991-07 Auxílio São Luiz.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1990-07 CESSÃO DE USO DE BOER.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1989-07 BOTA FORA DE TERRA.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1988-07 FUNDO MUNICIPAL DROGADIÇÃO.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1987- 07 CONSELHO COMBATE A ENTORPECENTES.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1986-07 PPA 2014-2017.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1985.07 Autoriza Demolição e Reaproveitamento Prédio Público.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1984-07 Altera CMD.pdf (Publicado em 18/09/2015)
-1983 - 07 Créditos Suplementares.jpg (Publicado em 18/09/2015)
-1982.07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1981.07 Contratação Psicóloga.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1980 - 07 Altera Lei COMDICA.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1979-07 Autoriza Contratação de Pessoal.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1978-07 Crédito Especial.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1977-07 Pgto Despesas CPM Escolas (1).doc (Publicado em 18/09/2015)
-1976-07 - Suplementação 137 MIL.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1975-07 Cessão Uso Equipamentos Lajeado do Meio (1).doc (Publicado em 18/09/2015)
-1974-07 DESPESAS SOBERANAS.DOC (Publicado em 18/09/2015)
-1973-07 Pavimentação QUATRO NOVEMBRO (1).doc (Publicado em 18/09/2015)
-1972-07 Autorização despesas CORSAN.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1971-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1970-07 Auxílio HOSPITAL.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1969-07 INCENTIVO ESPORTES.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1968-07 - Suplementações diversas.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1967-07 Altera Lei Incentivo Agricultura agroindústrias.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1966-07 Homologa Convênios Diversos.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1965.07 Operador Máquinas.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1964.07 Psicologo CRAS.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1963-07 Crédito Especial.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1962-07 Suplementações Diversas.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1961-07 Auxílio LIFAP 11.000.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1960-07 Odontólogo.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1959-07 HOMOLOGA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1958-07 Contratação Estrangeiros.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1957-07 Doação escola Apetiri.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1956-07 Agentes Comunitários Saúde.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1955-07 Revisão Vereadores e Presidentes.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1954-07 Revisão Prefeito e Secretários.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1953-07 Revisão Servidores.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1952-07 Suplemnetação 121.500.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1951-07 Assistente Social.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1950-07 Criação NAAB.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1949-07 Altera Disposição na Lei Municipal n° 1941-07.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1948-07 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Daltro Filho.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1947 - 07 Altera PLANO DIRETOR.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1946 - 07 Terraplanagem casas e estufas.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1945-06 Alteração Quadro Cargos Lei 1020.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1944-07 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - SEC TURISMO.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1943-07 Farmacêutico.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1942 - 07 INCENTIVO AGRICULTURA.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1941-07 Suplement Engenharia.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1940-06 Crédito Especial.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1939-07 Médico ESF Campo Branco.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1938-07 Suplement.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1937-07 Contratação Enfermeira.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1936-07 Autorização despesas Garota Verão.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1935-07 Professores Creche.doc (Publicado em 18/09/2015)
-1934-07 Crédito Suplementar.docx (Publicado em 18/09/2015)
-1933-06 Cessão Uso Escola Nova União Cordilheira de Tocas.doc (Publicado em 18/09/2015)