Legislação Municipal / Leis / 2017
-2325-08 Aprova Calendário de Eventos.pdf (Publicado em 05/01/2018)
-2335-08 Orça a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Progresso.pdf (Publicado em 02/01/2018)
-2334-08 Programa de incentivo..pdf (Publicado em 28/12/2017)
-2328-08 Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes..pdf (Publicado em 18/12/2017)
-2329-08 Autoriza a contratar emergencialmente (1).pdf (Publicado em 18/12/2017)
-2332-08 Altera disposições do Artigo 1° da Lei Municipal n° 2329-08.pdf (Publicado em 18/12/2017)
-2330-08 Infrações ambientais.pdf (Publicado em 14/12/2017)
-2333-08 Autoriza a concessão de descontos..pdf (Publicado em 14/12/2017)
-2324-08 Autoriza o Município realizar obra de pavimentação..pdf (Publicado em 14/12/2017)
-2049-08 Estabelece medida de contenção de gastos.pdf (Publicado em 13/12/2017)
-2331-08 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.pdf (Publicado em 11/12/2017)
-2327-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 11/12/2017)
-2322-08 Homologa Celebração do Contrato.pdf (Publicado em 04/12/2017)
-2326-08 Cria o programa de incentivo á inseminação artificial..pdf (Publicado em 04/12/2017)
-2323-08 Altera disposições que especifica na Lei Municipal N° 2040.07..pdf (Publicado em 04/12/2017)
-2320-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 25/10/2017)
-2321-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 25/10/2017)
-2319-08 Atribui denominação de via pública.pdf (Publicado em 25/10/2017)
-2317-08 Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal Vigente..pdf (Publicado em 05/10/2017)
-2318-08 Altera Código Tributário.pdf (Publicado em 05/10/2017)
-2316-08 Abre Créditos Especial no Orçamento Municipal Vigente.pdf (Publicado em 05/10/2017)
-2315-08 Plano Plurianual.pdf (Publicado em 13/09/2017)
-2314-08 Autoriza a contratação Temporária.pdf (Publicado em 01/09/2017)
-2313-08 Alterações do Sitema do Meio Ambiente.pdf (Publicado em 25/08/2017)
-2312-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 17/08/2017)
-2309-08 Créditos Suplementares.doc (Publicado em 17/08/2017)
-2311-08 Créditos Suplementares.doc (Publicado em 17/08/2017)
-2310-08 Contrato Emergencial Enfermeiro.pdf (Publicado em 15/08/2017)
-2308-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 07/08/2017)
-2307-08 Homologa Celebração de Convênio..pdf (Publicado em 31/07/2017)
-2306-08 Termo de Colaboração.pdf (Publicado em 26/07/2017)
-2305-08 Operações de Crédito Badesul.pdf (Publicado em 26/07/2017)
-2304-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 11/07/2017)
-2303-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 11/07/2017)
-2302-08 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 11/07/2017)
-2301-08 Crédito Especial.pdf (Publicado em 11/07/2017)
-2299-08 Institui REFIS.pdf (Publicado em 03/07/2017)
-2300-08 Autoriza Termo de Colaboração.pdf (Publicado em 07/06/2017)
-2294-08 Isenções.pdf (Publicado em 22/05/2017)
-2291-08 Termo Cooperação RS Poços Tubulares.pdf (Publicado em 22/05/2017)
-2290-08 Revisão Geral Anual.pdf (Publicado em 22/05/2017)
-2292-08 Crédito Especial.pdf (Publicado em 22/05/2017)
-2297-08 REPASSE RECURSOS CONSEPRO.doc (Publicado em 22/05/2017)
-2296-08 Agente de Saúde.doc (Publicado em 22/05/2017)
-2298-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 22/05/2017)
-2295-08 Alteração Fracionamento 10.000m.doc (Publicado em 22/05/2017)
-2280-08 Creditos Suplementares.pdf (Publicado em 16/05/2017)
-2278-08 Serviços de Maquina a Terceiro.pdf (Publicado em 16/05/2017)
-2279-08 Contrado Emergenciais Saude.pdf (Publicado em 16/05/2017)
-2281-08 Altera Legislaçao Alvara Provisorios.pdf (Publicado em 16/05/2017)
-2289-09 Contratato Emergencias Monitor.pdf (Publicado em 16/05/2017)
-2288-08 Credito Especial.pdf (Publicado em 16/05/2017)
-2287-08 Credito Especial.pdf (Publicado em 16/05/2017)
-2286-08 Credito Suplementares.pdf (Publicado em 16/05/2017)
-2285-08 Contrato Emergenciais Professor.pdf (Publicado em 16/05/2017)
-2284-08 Alienação de bens.pdf (Publicado em 16/05/2017)
-2282-08 Altera LC 026.02 FMAS.pdf (Publicado em 16/05/2017)
-2283-08 Contrato Emergenciais Enfermeiro.pdf (Publicado em 16/05/2017)
-2277-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 06/03/2017)
-2276-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 06/03/2017)
-2275-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 06/03/2017)
-2274-08 Professor Monitor Servente.docx (Publicado em 06/03/2017)
-2273-08 Cessão Uso Equipamentos.doc (Publicado em 06/03/2017)
-2272-08 Médico Autorizador.doc (Publicado em 06/03/2017)
-2271-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 06/03/2017)
-2270-08 Crédito Especial.docx (Publicado em 06/03/2017)