Legislação Municipal / Decretos / 2018





-2115-08 Abre Credito Especial.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-2114-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-2113-08 Reajusta URM.pdf (Publicado em 20/12/2018)
-2112-08 Ponto Facultativo.pdf (Publicado em 20/12/2018)
-2108-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 20/12/2018)
-2107-08 Ponto Facultativo.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-2106-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-2105-08 Ponto Facultativo.pdf (Publicado em 20/12/2018)
-2104-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 20/12/2018)
-2103-08 Abre Crédito Suplmentar.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-2102-08 Abre Crédito Suplmentar.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-2101-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-2100-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-2099-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 20/12/2018)
-2098-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 20/12/2018)
-2097-08 Estabele medida de contenção de gastos.pdf (Publicado em 09/10/2018)
-2096-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 09/10/2018)
-2095-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 20/12/2018)
-2094-08 Controle Interno.pdf (Publicado em 20/12/2018)
-2093-08 Ponto Facultativo.pdf (Publicado em 09/10/2018)
-2092-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2091-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2090-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 11/09/2018)
-2089-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 28/08/2018)
-2088-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 28/08/2018)
-2087-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 14/08/2018)
-2086-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 14/08/2018)
-2085-08 Abre Créditos Suplementar.pdf (Publicado em 14/08/2018)
-2084-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 20/07/2018)
-2083-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-2082-08 Reajusta tarifas de transporte.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-2081-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 23/07/2018)
-2080-08 Abre Créditos Suplementar.pdf (Publicado em 19/07/2018)
-2079-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 19/07/2018)
-2078-08 Estabelece horário especial..pdf (Publicado em 04/07/2018)
-2077-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 04/07/2018)
-2076-08 Estabelece horário Especial..pdf (Publicado em 26/06/2018)
-2075-08 Abre Créditos Suplementares..pdf (Publicado em 25/06/2018)
-2074-08 Dipõe sobre o protesto de certidões.pdf (Publicado em 25/06/2018)
-2073-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 07/06/2018)
-2072-08 Situação de Calamidade Publica.pdf (Publicado em 05/06/2018)
-2071-08 Situação de Calamidade Publica.pdf (Publicado em 05/06/2018)
-2070-08 Situação de Calamidade Pública..pdf (Publicado em 05/06/2018)
-2069-08 Decreta Ponto Facultativo.pdf (Publicado em 05/06/2018)
-2067-08 Abre Créditos Especial.pdf (Publicado em 05/06/2018)
-2068-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 05/06/2018)
-2066-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 05/06/2018)
-2065-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 05/06/2018)
-2062-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 10/05/2018)
-2063-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 10/05/2018)
-2064-08 Abre Crédito Suplementares.pdf (Publicado em 10/05/2018)
-2061-08 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente..pdf (Publicado em 26/04/2018)
-2060-08 Abre Crédito Suplementar..pdf (Publicado em 19/04/2018)
-2059-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 19/04/2018)
-2058-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 04/04/2018)
-2057-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 16/03/2018)
-2056-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 16/03/2018)
-2053-08 Dispõe sobre a proibição de comercio ambulante..pdf (Publicado em 14/03/2018)
-2055-08 Abre crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente..pdf (Publicado em 09/03/2018)
-2054-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 27/02/2018)
-2052-08 Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal Vigente..pdf (Publicado em 09/02/2018)