Legislação Municipal / Leis / 2019
-2457-08 Concessão de Descontos.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2456-08 Contrato Emergencial.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2455-08 Autoriza a cessão de uso e Equipamentos.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2454-08 Disposições da Lei 002.01.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2453-08 Disposição da Lei 1837-08.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2452-08 LOA.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2451-08 Altera Dispoições da lei 2409-08.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2450-08 Abre Credito Suplementar.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2449-08 Contrato Emergencial.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2448-08 Alienação bens móveis.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2447-08 Calendário IPTU E TV.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2446-08 Diretrizes Orçamentarias.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2445-08 Abre Crédito Suplementares.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2444-08 Convenio com o DAER.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2443-08 Abre Credito Especial.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2442-08 Abre Credito Especiais.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2441-08 Circulação de Documentos Eletronicos.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2440-08 Termo de Cessão.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2039-08 Abre Crédito Suplementares.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2038-08 Politica de Incentivo.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2037-08 Calendário de Eventos.pdf (Publicado em 13/10/2020)
-2436-08 Crédito Especial UBS.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2435-08 Concessao_de_Auxilio_a_Desportistas ajustado.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2434-08 Comissão de Farmácia e Terapêutica.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2433-08 Termo Colaboração EXPOFEIRA.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2432-08 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2431-08 Alteração Lei COMDAPRO.pdf (Publicado em 03/10/2019)
-2430-08 Abre Credito Suplementar.pdf (Publicado em 18/07/2019)
-2429-08 - Doação área poços e reservatórios.pdf (Publicado em 17/06/2019)
-2428-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 13/06/2019)
-2427-08 Contratos Emergenciais.pdf (Publicado em 13/06/2019)
-2426-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 13/06/2019)
-2425-08 Termo Colaboração.pdf (Publicado em 13/06/2019)
-2424-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 13/06/2019)
-2423-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 13/06/2019)
-2422-08 Revisão de subsídios.pdf (Publicado em 13/06/2019)
-2420-08 Revisão de subsídios.pdf (Publicado em 13/06/2019)
-2419-08 2424-08 Revisão Geral Anual.pdf (Publicado em 13/06/2019)
-2418-08 Termo de Colobaração.pdf (Publicado em 13/06/2019)
-2417-08 Programa_de_pavimentacao.pdf (Publicado em 11/06/2019)
-2416-08 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 11/06/2019)
-2415-08 Crédito Suplementar Contrap Pá.pdf (Publicado em 10/06/2019)
-2414-08 Crédito Especial Pá Carregadeira.pdf (Publicado em 10/06/2019)
-2413-08 Crédito Especial.pdf (Publicado em 10/06/2019)
-2412-08 DIÁRIAS.pdf (Publicado em 10/06/2019)
-2413-08 Abre Crédito Especial..pdf (Publicado em 10/06/2019)
-2412-08 Diárias.pdf (Publicado em 10/06/2019)
-2411-08 Contratos Emergenciais.pdf (Publicado em 10/06/2019)
-2410-08 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 10/06/2019)
-2409-08 Contratos Emergenciais.pdf (Publicado em 10/06/2019)
-2411-08 Contratos Emergenciais.pdf (Publicado em 20/03/2019)
-2410-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 20/03/2019)
-2409-08 Contratos Emergenciais.pdf (Publicado em 20/03/2019)
-2408-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 20/03/2019)