Legislação Municipal / Decretos / 2023
-2534-09 PONTO FACULTATIVO ANO NOVO.pdf (Publicado em 04/01/2024)
-2532-09 Reajuste URM.pdf (Publicado em 04/01/2024)
-2531-09 Prorroga prazo Processo Seletivo Prof Educ. Física.pdf (Publicado em 04/01/2024)
-2530-09 Altera Decreto nº 2499-SIM.pdf (Publicado em 04/01/2024)
-2529-09 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 04/01/2024)
-2528-09 Crédito Especial Saúde HSI.pdf (Publicado em 04/01/2024)
-2527-09 Regulamenta Premiação NOTA FISCAL GAÚCHA 2023.pdf (Publicado em 04/01/2024)
-2526-08 AVALIAÇÃO IMÓVEIS URBANOS VALOR VENAL.pdf (Publicado em 04/01/2024)
-2525-09 Créditos Suplementares Interno.pdf (Publicado em 04/01/2024)
-2524-09 Créditos Suplementares Diversos Interno.pdf (Publicado em 04/01/2024)
-2523-09 Crédito Especial Educação.pdf (Publicado em 07/12/2023)
-2522-09 Crédito Especial Educação.pdf (Publicado em 07/12/2023)
-2521-09 Encerramento Execução Orçamentaria e Financeira.pdf (Publicado em 07/12/2023)
-2520-09 Orgãos da Adm. Pública_Retenção IRRF.pdf (Publicado em 07/12/2023)
-2519-09 Facultativo Emancipação 30-11.pdf (Publicado em 07/12/2023)
-2518-09 Declara Situação Emergência Enxurrada.pdf (Publicado em 07/12/2023)
-2517-09 Primeiros Socorros Escolas.pdf (Publicado em 07/12/2023)
-2516-09 Créditos Suplementares Interno.pdf (Publicado em 07/12/2023)
-2515-09 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 09/11/2023)
-2514-09 Regulamento_Assinatura digital Contratos.pdf (Publicado em 09/11/2023)
-2513-09 Regulamento_Registro de preços.pdf (Publicado em 09/11/2023)
-2512-09 Regulamento_agente de contratação_equipe de apoio_comissão de contratação.pdf (Publicado em 09/11/2023)
-2511-09 Regulamento_Bens Comuns e Luxo.pdf (Publicado em 09/11/2023)
-2510-09 Regulamento_pesquisa de preços - art. 23_§§ 1º e 2º.pdf (Publicado em 09/11/2023)
-2509-09 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 07/11/2023)
-2508-09 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 07/11/2023)
-2507-09 Crédito Especial Cisternas.pdf (Publicado em 07/11/2023)
-2506-09 Crédito Especial Brigada.pdf (Publicado em 07/11/2023)
-2504-09 Facultativo Finados.pdf (Publicado em 07/11/2023)
-2503-09 Cobrança ISSQN.pdf (Publicado em 07/11/2023)
-2502-09 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 07/11/2023)
-2501-09 Crédito Especial Saúde Diversos.pdf (Publicado em 07/11/2023)
-2500-09 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 07/11/2023)
-2499-09 Decreto Regulamenta SIM.pdf (Publicado em 18/10/2023)
-2498-09 Crédito Especial - Câmara.pdf (Publicado em 18/10/2023)
-2497-09 Crédito Especial.pdf (Publicado em 18/10/2023)
-2496-09 Crédito Especial Câmeras Assistência.pdf (Publicado em 18/10/2023)
-2495-09 Lei Paulo Gustavo.pdf (Publicado em 18/10/2023)
-2494-09-2023 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 18/10/2023)
-2493-09 Vincula Estudo Técnico à Lei APP.pdf (Publicado em 27/09/2023)
-2492-09 Crédito Especial.pdf (Publicado em 19/09/2023)
-2491-09 Crédito Especial.pdf (Publicado em 19/09/2023)
-2490-09 Portaria Comissão REURB.pdf (Publicado em 19/09/2023)
-2489-09 Decreto-para-Nomeacao-do-GTM PIM.pdf (Publicado em 19/09/2023)
-2488-09 Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 19/09/2023)
-2487-09 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 19/09/2023)
-2486-09 Reajuste Tarifas Transp. Coletivo.pdf (Publicado em 19/09/2023)
-2485-09 Roteiro Projetos Construções.pdf (Publicado em 19/09/2023)
-2484-09 Delega poderes Vice-Prefeito.pdf (Publicado em 14/09/2023)
-2483-09 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 14/09/2023)
-2482-09 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 04/08/2023)
-2481-09 Crédito Suplementar EXPOFEIRA.pdf (Publicado em 04/08/2023)
-2480-09 Revoga Decreto Restringe Uso Água.pdf (Publicado em 04/08/2023)
-2479-09 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 04/08/2023)
-2478-09 Crédito Especial - Saúde.pdf (Publicado em 12/07/2023)
-2477-09 Crédito Especial Horas Pedreiro e outros.pdf (Publicado em 12/07/2023)
-2476-09 Crédito Especial Irriga Mais.pdf (Publicado em 12/07/2023)
-2475-09 Crédito Especial FNAS.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2474-09 Crédito Especial Bolsa Família.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2473-09 Crédito Especial - Calçada OBRAS.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2472-08 Estrutura Vigilancia Sanitária.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2471-09 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2470-09 Conferencia Municipal Assistencia 2023.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2469-09 Crédito Especial - Sitio Campiol.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2468-09 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2467-09 Crédito Especial - Finanças.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2466-09 Crédito Especial - Educação.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2465-09 Crédito Especial - Saúde.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2464-09 Crédito Especial - Saúde.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2463-09 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2462-09 Delega poderes Vice-Prefeito.pdf (Publicado em 29/05/2023)
-2461-09 Arquivamento de protocolos.pdf (Publicado em 29/05/2023)
-2460-09 Convocação Conferência Cultura.pdf (Publicado em 29/05/2023)
-2459-09 Crédito Suplementar-PÓ DE BRITA.pdf (Publicado em 29/05/2023)
-2458-09 Crédito Especial - CISTERNAS revestimento.pdf (Publicado em 29/05/2023)
-2457-09 Crédito Especial - CISTERNAS.pdf (Publicado em 29/05/2023)
-2456-09 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 29/05/2023)
-2455 - Modifica Regimento Interno.pdf (Publicado em 16/03/2023)
-2454-09 Comitê Dengue.pdf (Publicado em 13/03/2023)
-2453-09 Crédito Especial - OBRAS.pdf (Publicado em 09/03/2023)
-2452-09 Crédito Especial - Saúde.pdf (Publicado em 09/03/2023)
-2451-09 Crédito Especial - ASSIST.pdf (Publicado em 09/03/2023)
-2450-09 Crédito Especial - Saúde.pdf (Publicado em 09/03/2023)
-2449-09 Convoca Conferência da Saúde.pdf (Publicado em 09/03/2023)
-2448-09 Crédito Especial - AGRICULTURA.pdf (Publicado em 09/03/2023)
-2446-09 Suspende uso de máscaras.pdf (Publicado em 02/03/2023)
-2445-09 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 02/03/2023)
-2444-09 Altera Decreto nº 1560-SIM.pdf (Publicado em 06/02/2023)
-2443-09 Restringe Uso da Água.pdf (Publicado em 06/02/2023)
-2442-09 Utilidade Pública Estiva Bate e Vira.pdf (Publicado em 06/02/2023)
-2441A-09 Declara Situação de Emergência.pdf (Publicado em 06/02/2023)
-2441-09 EQUIPARAÇÃO SALÁRIOS.pdf (Publicado em 06/02/2023)