Legislação Municipal / Leis / 2023
-2801-09 - Cessão de Uso de Equipamentos Campo Branco APRAP.pdf (Publicado em 27/12/2023)
-2800-08 Planta de Valores Rua Cel. Mello e outras.pdf (Publicado em 27/12/2023)
-2799-09 Revisão Prefeito Vice Secretários.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-2798-09 Revisão Vereadores e Presidente.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-2797-09 Revisão Pessoal Civil Câmara.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-2796-09 Calendário IPTU E TV.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-2795-09 Doação Escolas diversas.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-2794-09 Revisão Servidores Janeiro 2024.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-2793-09 Altera Lei APP.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-2792-09 Monitores Escolas.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-2791-09 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-2790-09 Altera Lei Refis Municipal.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-2789-09 Convênio Repasse HSI R$ 150.000,00.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-2788-09 LOA - Lei Orçamentárias Anual 2024.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-2787-09 Criação do Fundo Defesa Civil.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-2786-09 Visitador e Coordenador do PIM.pdf (Publicado em 07/12/2023)
-2785-09 Crédito Especial Educação.pdf (Publicado em 05/12/2023)
-2784-09 Crédito Especial Educação.pdf (Publicado em 05/12/2023)
-2783-09 Contratação emergencial Operador Máquinas.pdf (Publicado em 29/11/2023)
-2782-09 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 03/11/2023)
-2781-09 Termo de Colaboração União Clubes Mães.pdf (Publicado em 03/11/2023)
-2780-09 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 03/11/2023)
-2779-09 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 25/10/2023)
-2778-09 Crédito Especial Cisternas.pdf (Publicado em 25/10/2023)
-2777-09 Crédito Especial Brigada.pdf (Publicado em 25/10/2023)
-2776-09 Psicólogo Saúde e Assistência.pdf (Publicado em 18/10/2023)
-2775-09 Altera Lei APP.pdf (Publicado em 18/10/2023)
-2774-09 Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 18/10/2023)
-2773-09 Crédito Especial Saúde Diversos.pdf (Publicado em 16/10/2023)
-2772-09 Crédito Especial - Câmara.pdf (Publicado em 27/09/2023)
-2771-09 Piso Enfermagem.pdf (Publicado em 27/09/2023)
-2770-09 Homologa Acordo Escola Luiz Gonzaga.pdf (Publicado em 27/09/2023)
-2769-09 Crédito Especial Câmeras Assistência.pdf (Publicado em 19/09/2023)
-2768-09 Gestão Democrática SMEC.pdf (Publicado em 19/09/2023)
-2767-09 Programa Combate Dengue.pdf (Publicado em 19/09/2023)
-2766-09 LDO Diretrizes Orçamentárias 2024.pdf (Publicado em 19/09/2023)
-2765-09 Institui Sistema Inspeção Municipal - SIM.pdf (Publicado em 19/09/2023)
-2764-09 Convênio Hospital Emenda Pedro Westphalen.pdf (Publicado em 14/09/2023)
-2763-09 Intervenção Humanitária Enchentes VT.pdf (Publicado em 14/09/2023)
-2762-09 Termo Colaboração LIFAP 2023.pdf (Publicado em 14/09/2023)
-2761-09 Contrato Emergencial Psicopedagogo.pdf (Publicado em 14/09/2023)
-2760-09 Reaprovação Pranchas Projetos Código Tributário.pdf (Publicado em 14/09/2023)
-2759-09 Crédito Adicional Especial.pdf (Publicado em 31/08/2023)
-2758-09 Leilão de Bens.pdf (Publicado em 31/08/2023)
-2757-09 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 31/08/2023)
-2756-09 TDAH ou outros transtornos aprendizagem.pdf (Publicado em 11/08/2023)
-2755-09 Vigilância Precoce do Autismo.pdf (Publicado em 11/08/2023)
-2754-09 Areas APP marges arroios.pdf (Publicado em 03/08/2023)
-2753-09 Credito Suplementar.pdf (Publicado em 03/08/2023)
-2751-09 Ginasio Municipal Luiz Piffer.pdf (Publicado em 03/08/2023)
-2750-09 - Cessão de Uso de Equipamentos Campo Branco APRAP.pdf (Publicado em 31/07/2023)
-2749-09 Requisição Pequeno Valor - RPV Pequenas causas.pdf (Publicado em 31/07/2023)
-2748-09 Termo Colaboração EXPOFEIRA.pdf (Publicado em 31/07/2023)
-2747-09 Crédito Especial - Saúde.pdf (Publicado em 12/07/2023)
-2746-09 Crédito Especial Horas Pedreiro e outros.pdf (Publicado em 12/07/2023)
-2745-09 Crédito Especial Irriga Mais.pdf (Publicado em 12/07/2023)
-2744-09 Crédito Especial FNAS.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2743-09 Crédito Especial Bolsa Família.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2742-09 - Cessão de Uso de Equipamentos Laj Meio.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2741-09 Crédito Especial - Calçada OBRAS.pdf (Publicado em 05/07/2023)
-2740-09 Crédito Suplementar - saúde.pdf (Publicado em 29/06/2023)
-2739-09 REFIS MUNICIPAL 2023.pdf (Publicado em 23/06/2023)
-2738-09 Crédito Especial - Sitio Campiol.pdf (Publicado em 23/06/2023)
-2737-09 Prorrogação Contrato Assistente Social.pdf (Publicado em 23/06/2023)
-2736-09 Crédito Especial - Finanças.pdf (Publicado em 23/06/2023)
-2735-09 cobranca_de_contribuicao_de_melhoria_Rua_Quatro_Novembro.pdf (Publicado em 23/06/2023)
-2734-09 Crédito Especial - Educação.pdf (Publicado em 23/06/2023)
-2733-09 Termo de Colaboração Notte Italiana.pdf (Publicado em 23/06/2023)
-2732-09 Convênio Hospital R$ 86.182,11.pdf (Publicado em 29/05/2023)
-2731-09 Crédito Especial - Saúde.pdf (Publicado em 29/05/2023)
-2730-09 Aprova o Plano Municipal de Cultura.pdf (Publicado em 16/05/2023)
-2729-09 Professor 05 horas.pdf (Publicado em 16/05/2023)
-2728-09 COMDICA.pdf (Publicado em 19/04/2023)
-2727-09 Altera Lei Gratificação Câmara.pdf (Publicado em 19/04/2023)
-2726-09 Altera Lei Liberdade Econômica.pdf (Publicado em 19/04/2023)
-2725-09 Crédito Suplementar-PÓ DE BRITA.pdf (Publicado em 04/04/2023)
-2724-09 - Recebimento de área em doação.pdf (Publicado em 04/04/2023)
-2723-09 Ampliação Carga Horária Profess Ed. Física.pdf (Publicado em 04/04/2023)
-2722-09 Crédito Especial - CISTERNAS revestimento.pdf (Publicado em 28/03/2023)
-2721-09 Crédito Especial - CISTERNAS.pdf (Publicado em 28/03/2023)
-2720-09 Monitores Esporte.pdf (Publicado em 22/03/2023)
-2719-09 Altera Subsídio Presidente Câmara.pdf (Publicado em 17/03/2023)
-2718-09 Crédito Especial - OBRAS.pdf (Publicado em 09/03/2023)
-2717-09 Professores 06.pdf (Publicado em 28/02/2023)
-2716-09 Assist Social Saúde NAAB.pdf (Publicado em 28/02/2023)
-2715-09 Crédito Especial - Saúde.pdf (Publicado em 28/02/2023)
-2714-09 Contratação Emergencial Professores.pdf (Publicado em 28/02/2023)
-2713-09 - Denomina Rua Irene Anna Manini.pdf (Publicado em 28/02/2023)
-2712-09 Crédito Especial - ASSIST.pdf (Publicado em 28/02/2023)
-2711-09 Crédito Especial - Saúde.pdf (Publicado em 28/02/2023)
-2710-09 Contratação emergencial Operador Máquinas.pdf (Publicado em 28/02/2023)
-2709-09 Crédito Especial - AGRICULTURA.pdf (Publicado em 28/02/2023)
-2708-08 Altera Lei Incentivo Agricultura Substrato.pdf (Publicado em 28/02/2023)