Legislação Municipal / Leis / 2015





-2206-07 CALENDÁRIO EVENTOS.doc (Publicado em 25/02/2016)
-2205-07 IMPLANTAÇÃO LOTEAMENTOS.docx (Publicado em 25/02/2016)
-2204-07 APOIO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA.doc (Publicado em 25/02/2016)
-2203-07 Orçamento 2016.doc (Publicado em 25/02/2016)
-2202-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 09/12/2015)
-2201-07 Calendário IPTU E TV.doc (Publicado em 09/12/2015)
-2200-07 REFIZ Correto.doc (Publicado em 09/12/2015)
-2199-07 Contratação Enfermeira.doc (Publicado em 09/12/2015)
-2198- 07 - Suplementação.docx (Publicado em 09/12/2015)
-2197- 07 - Suplementação.docx (Publicado em 09/12/2015)
-2196-07 Auxílio GRÊMIO ESPORTIVO GAÚCHO.doc (Publicado em 09/12/2015)
-2195-07 Contratação Emergencial Médico.doc (Publicado em 09/12/2015)
-2194- 07 Altra Lei 1020 Controle Interno.docx (Publicado em 09/12/2015)
-2193-07 - Altera PLANO MAGISTÉRIO.docx (Publicado em 09/12/2015)
-2192-07 - Altera Lei COMDICA.docx (Publicado em 09/12/2015)
-2191-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 09/12/2015)
-2190-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 09/12/2015)
-2189-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 09/12/2015)
-2188 - 07 Licença gestante.docx (Publicado em 09/12/2015)
-2187-07 Homologa Convênio Pella Bethanea.doc (Publicado em 09/12/2015)
-2186- 07 - Suplementação.docx (Publicado em 09/12/2015)
-2185-07 Autoriza bota fora de material.docx (Publicado em 09/12/2015)
-2183-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 09/12/2015)
-2182-07 Lei Horas Máquina.doc (Publicado em 09/12/2015)
-2181-07 Lei Leilão.doc (Publicado em 09/12/2015)
-2180-07 Abre Crédito Especial.docx (Publicado em 06/10/2015)
-2179-07 Gratificação Escolaridade - Lei 1020.docx (Publicado em 06/10/2015)
-2178- 07 - Suplementação.docx (Publicado em 05/10/2015)
-2177 - 07 Altera Código Tributário.docx (Publicado em 29/09/2015)
-2176-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2175-07 Despesas Cartorio Eleitoral.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2174-07 TURNO UNICO SEXTA.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2173- 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2172-07 Saibreira Pedro Echer.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2171-07 Cria Cargos Servente.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2170-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2169-07 INCENTIVO INDUSTRIA COSTANTIN.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2168 -07 Homologa Convenios Diversos.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2167-07-Alteracao Lei Agentes de Saude.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2166 - 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2165 - 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2164-07-Alteracao Lei Cultura.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2163-07 - Nomeia Ruas Loteamento Ernesto SAuer.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2162-07 EXPOFEIRA E FESTIVAL DO HUMOR (Salvo Automaticamente).doc (Publicado em 16/09/2015)
-2161-07 Psicologo Assist e Pedreiro.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2160 - 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2159-07 - Nomeia Ruas WG.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2158-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2157-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2156-07 - Nomeia Ruas Loteamento Agostini.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2155-07 Homologa Convenios Diversos.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2154-07 PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2153-07 Homologa Convenios Diversos.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2152-07 Cria Cargos Auxiliar Administrativo.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2151 - 07 Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2150-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2149 - 07 Auxilio CDL.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2148 -07-Alteracao Lei COMDICA.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2147-07 MUSEU NOHEMIO BATTISTI.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2146-07 - Auxilio Financeiro Batovira.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2145-07 Auxilio LIFAP.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2144-07 Auxilio HOSPITAL.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2143-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2142-07 Auxilio FESTA FRANGO.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2141-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2140- 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2139- 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2138-07 Convenios Escolas Tecnicas.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2137-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2136 - 07 - Suplementacao.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2135-07 Conselho PMSB.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2134-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2133-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2132 - 07 Altera Lei 1020 QUADRO CARGOS.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2131-07 Professores SERIES Iniciais e Matematica.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2130-07 Abre Credito Especial.docx (Publicado em 16/09/2015)
-2129-07 Pavimentacao RUA PAULO SCHMITT.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2128-07 Alienacao Veiculos Receita.doc (Publicado em 16/09/2015)
-2127-07 Calendario IPTU E TV.doc (Publicado em 16/09/2015)