Legislação Municipal / Leis / 2018
-2415-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 25/03/2019)
-2414-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 25/03/2019)
-2413-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 25/03/2019)
-2412-08 Pagamento de Diárias.pdf (Publicado em 25/03/2019)
-2411-08 Contratos Emergenciais.pdf (Publicado em 25/03/2019)
-2410-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 25/03/2019)
-2409-08 Contratos Emergenciais.pdf (Publicado em 25/03/2019)
-2408-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 25/03/2019)
-2407-08 Monitor.pdf (Publicado em 03/01/2019)
-2406-08 LOA_Lei Orçamentária Anual.pdf (Publicado em 03/01/2019)
-2404-08 Abre Credito Suplementar.pdf (Publicado em 03/01/2019)
-2405-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 03/01/2019)
-2403-08 Recolhimento de Tributos.pdf (Publicado em 03/01/2019)
-2402-08 Fundo de Reaparelhamento.pdf (Publicado em 03/01/2019)
-2401-08 LDO 2019.pdf (Publicado em 03/01/2019)
-2400-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 17/12/2018)
-2399-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 17/12/2018)
-2398-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 31/10/2018)
-2397-08 Calendário de Eventos.pdf (Publicado em 31/10/2018)
-2396-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 31/10/2018)
-2395-08 Horas Maquinas.pdf (Publicado em 31/10/2018)
-2394-08 Reintegração.pdf (Publicado em 29/10/2018)
-2393-08 Abre Crédito Suplementares.pdf (Publicado em 29/10/2018)
-2392-08 Indentidade visual.pdf (Publicado em 09/10/2018)
-2391-08 Controle Interno.pdf (Publicado em 09/10/2018)
-2390-08 REFIS Municipal.pdf (Publicado em 09/10/2018)
-2389-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 09/10/2018)
-2388-08 Calendário de Eventos.pdf (Publicado em 10/09/2018)
-2387-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 10/09/2018)
-2386-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 28/08/2018)
-2385-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 28/08/2018)
-2384-08 Autoriza despesas no calendário de eventos..pdf (Publicado em 27/08/2018)
-2383-08 Contrato Emergencial.pdf (Publicado em 27/08/2018)
-2382-08 Concede abono salarial..pdf (Publicado em 27/08/2018)
-2381-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 27/08/2018)
-2380-08 Reestrutura o conselho Municipal de Educação..pdf (Publicado em 27/08/2018)
-2379-08 Dispõe sobre serviços de Taxi.pdf (Publicado em 27/08/2018)
-2378-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 14/08/2018)
-2377-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 20/07/2018)
-2376-08 Calendario de Eventos..pdf (Publicado em 19/07/2018)
-2375-08 Abre Créditos Suplementar.pdf (Publicado em 19/07/2018)
-2374-08 Termo de parceria.pdf (Publicado em 19/07/2018)
-2373-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 19/07/2018)
-2372-08 Abre Créditos Suplementares.pdf (Publicado em 04/07/2018)
-2371-08 Calendário de Eventos.pdf (Publicado em 25/06/2018)
-2370-08 Termo de Colaboração.pdf (Publicado em 25/06/2018)
-2369-08 Taxas e Tributos.pdf (Publicado em 25/06/2018)
-2368-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 07/06/2018)
-2367-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 07/06/2018)
-2366-08 Abre Créditos Suplementares..pdf (Publicado em 07/06/2018)
-2365-08 Contrato Emergencial.pdf (Publicado em 07/06/2018)
-2364-08 Concede Revisão Geral.pdf (Publicado em 10/05/2018)
-2363-08 Ficam revisados os valores.pdf (Publicado em 10/05/2018)
-2362-08 Ficam revisados os valores.pdf (Publicado em 10/05/2018)
-2361-08 Concede Revisão Geral.pdf (Publicado em 10/05/2018)
-2360-08 Abre Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-2358-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-2356-08 Autoriza o Pagamento despesas com eventos.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-2359-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-2357-08 Altera disposições da Lei Municipal 2008-07.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-2355-08 Autoriza celebração de termo de cooperação..pdf (Publicado em 26/04/2018)
-2354-08 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente..pdf (Publicado em 26/04/2018)
-2353-08 Abre Crédito Suplementar..pdf (Publicado em 19/04/2018)
-2352-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 18/04/2018)
-2351-08 Alteração Código Tributário.pdf (Publicado em 18/04/2018)
-2350-08 Alienação de bens móveis.pdf (Publicado em 13/04/2018)
-2349-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 04/04/2018)
-2348-08 Institui a gratificação por desempenho.pdf (Publicado em 04/04/2018)
-2346-08 Autoriza o poder Executivo a celebrar associação com a Associação dos Municipios de Turismo.pdf (Publicado em 26/03/2018)
-2347-08 Altera disposições das Leis Municipais n° 2337.08 e 2340.08.pdf (Publicado em 26/03/2018)
-2345-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 16/03/2018)
-2344-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 16/03/2018)
-2343-08 Abre crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente..pdf (Publicado em 09/03/2018)
-2342-08 Abre Crédito Especial.pdf (Publicado em 27/02/2018)
-2341-08 Evento incluso no Calendário de Eventos..pdf (Publicado em 27/02/2018)
-2340-08 Contrato Emergenciais.pdf (Publicado em 27/02/2018)
-2339-08 Evento incluso no Calendário de Eventos..pdf (Publicado em 27/02/2018)
-2338-08 Acrescenta diposições que especifica na lei n° 766.03..pdf (Publicado em 27/02/2018)
-2336-08 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporario..pdf (Publicado em 19/02/2018)
-2337-08 Autoriza o Poder Executivo relizar a reintegração no cargo de professor séries iniciais..pdf (Publicado em 19/02/2018)