Legislação Municipal / Decretos / 2021
-2341-09 Suplementação.pdf (Publicado em 19/01/2022)
-2342-09 Delega poderes Vice-Prefeito.pdf (Publicado em 19/01/2022)
-2343-09 Suplementação.pdf (Publicado em 19/01/2022)
-2344-09 Reajuste URM.pdf (Publicado em 19/01/2022)
-2345-09 Homologa Grade Curricular 2022.pdf (Publicado em 19/01/2022)
-2346-09 Regulamenta Premiação NOTA FISCAL GAÚCHA 2022.pdf (Publicado em 19/01/2022)
-2347-09 Crédito Especial Hospital.pdf (Publicado em 19/01/2022)
-2340-09 PONTO FACULTATIVO NATAL E ANO NOVO.pdf (Publicado em 27/12/2021)
-2339-09 PONTO FACULTATIVO 30-11.pdf (Publicado em 27/12/2021)
-2338-09 Crédito Especial Educação.pdf (Publicado em 27/12/2021)
-2337-09 Suplementação FINAL DE ANO.docx (Publicado em 22/12/2021)
-2336-09 Decreto Retorno presencial obrigatório.pdf (Publicado em 11/11/2021)
-2335-09 Crédito Suplementar Custeio HSI.pdf (Publicado em 11/11/2021)
-2334-09 PONTO FACULTATIVO 01-11.pdf (Publicado em 11/11/2021)
-2333-09 Suplementação.pdf (Publicado em 11/11/2021)
-2332-09 Crédito Especial Veículo Educação.pdf (Publicado em 15/10/2021)
-2331-09 Revoga Decreto Ivo Zanoni.pdf (Publicado em 06/10/2021)
-2330-09 Suplementação.pdf (Publicado em 06/10/2021)
-2329-09 Crédito Especial - Caminhão BAÚ e Rolo.pdf (Publicado em 06/10/2021)
-2328-09 Suplementação.pdf (Publicado em 06/10/2021)
-2327_09_Flexibilização_Atividades_COVID.pdf (Publicado em 06/10/2021)
-2326-09 Acesso a dados bancários.pdf (Publicado em 06/10/2021)
-2325-09 Decreto CARF.pdf (Publicado em 06/10/2021)
-2324-09 Processo Administrativo Fiscal.pdf (Publicado em 06/10/2021)
-2317-09 Suplementação.pdf (Publicado em 10/09/2021)
-2323-09 Crédito Especial Finanças.pdf (Publicado em 08/09/2021)
-2322-09 Crédito Especial Auxílio Embutidos Batovira.pdf (Publicado em 08/09/2021)
-2321-09 Prorroga prazo Processo Seletivo.pdf (Publicado em 01/09/2021)
-2320-07 Taxas D'água Nº 1864.pdf (Publicado em 01/09/2021)
-2319-Reitera Estado Calamidade Pública Covid-19.pdf (Publicado em 01/09/2021)
-2318-09 Crédito Especial Pavim. Xaxim.pdf (Publicado em 01/09/2021)
-2316-09 Delega poderes Vice-Prefeito.pdf (Publicado em 09/08/2021)
-2315-09 Crédito Especial Agricultura.pdf (Publicado em 09/08/2021)
-2314-09 Suplementação.pdf (Publicado em 09/08/2021)
-2305-09 Suplementação.pdf (Publicado em 04/08/2021)
-2313-09 Especial Pré-Sal.pdf (Publicado em 02/08/2021)
-2312-08 Conferência Saúde.pdf (Publicado em 02/08/2021)
-2311-09 Crédito Especial - Caminhão BAÚ.pdf (Publicado em 30/07/2021)
-2310-09 Crédito Especial - Devolução Esporte e Lazer.pdf (Publicado em 30/07/2021)
-2309-09 Crédito Especial - Devolução Esporte e Lazer.pdf (Publicado em 30/07/2021)
-2308-09 REDESIM E LIBERDADE ECONÔMICA.pdf (Publicado em 30/07/2021)
-2307-09 Adota Resolução CGSN Nº 158 - SIMPLES NACIONAL.pdf (Publicado em 30/07/2021)
-2306-09 Crédito Especial - Veículo Saúde.pdf (Publicado em 30/07/2021)
-2304-09 Conferencia Municipal Assistencia 2021.pdf (Publicado em 15/07/2021)
-2303-09 Medidas Covid-19 04-06.pdf (Publicado em 06/07/2021)
-2302-09 Suplementação.pdf (Publicado em 06/07/2021)
-2301-09 Suplementação.pdf (Publicado em 21/06/2021)
-2300-09 Crédito Especial - Pavimentação Escola Fidêncio.pdf (Publicado em 21/06/2021)
-2299-09 Suplementação.pdf (Publicado em 11/06/2021)
-2298-09 Medidas Covid-19 04-06.pdf (Publicado em 08/06/2021)
-2296-09 Homologa Regimento CACS FUNDEB.pdf (Publicado em 08/06/2021)
-2295-09 COVID 19 - Decreto 5822.pdf (Publicado em 08/06/2021)
-2294-09 Crédito Especial - Biblioteca.pdf (Publicado em 27/05/2021)
-2293-09 COVID 19 - Decreto 5822.pdf (Publicado em 26/05/2021)
-2292-09 COVID 19 - Decreto 5822.pdf (Publicado em 26/05/2021)
-2291-09 COE Escola Fidêncio Battisti.pdf (Publicado em 26/05/2021)
-2290-09 Delega poderes Vice-Prefeito.pdf (Publicado em 26/05/2021)
-2289-09 Retorno Aulas Presenciais.pdf (Publicado em 07/05/2021)
-2288-09 Crédito Especial medicamentos COVID.pdf (Publicado em 07/05/2021)
-2285-08 LUTO OFICIAL Ciro Ferrari.pdf (Publicado em 07/05/2021)
-2284-09 Suplementação LOA.pdf (Publicado em 07/05/2021)
-2283-09 Crédito Especial - Consulta Popular.pdf (Publicado em 07/05/2021)
-2281-09 Crédito Especial - Escola Fidêncio.pdf (Publicado em 07/05/2021)
-2282-09 Crédito Especial - HSI R$ 96.000,00.pdf (Publicado em 07/05/2021)
-2280-07 Taxas D'água Nº 1869.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2279-09 Suplementação.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2278-09 Prorroga vigência Alvarás Sanitários.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2277-09 Decreto Comitê Gestor -2021.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2276-09 Crédito Especial CÂMARA HOSPITAL.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2275-09 - Bandeira Vermelha.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2274-09 Crédito Especial - Jair Vedoi.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2273-08 - Bandeira preta.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2272-09 Medidas enfrentamento COVID-19.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2271-09 EQUIPARAÇÃO SALÁRIOS.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2270-09 Retorno Aula Presenciais.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2269-09 Mantém Estado Calamidade COVID-19.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2268-08 Altera representação COE EMEI.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2267-08 Regulamento Praça.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2266-09 Crédito Extraordinário Saúde COVID.pdf (Publicado em 30/04/2021)
-2265-09 Crédito Especial - Pavimentação Campo Branco.pdf (Publicado em 30/04/2021)