Legislação Municipal / Decretos / 2022
-2440-09 Suplementação Folha Pgto SMEC.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-2439-09 Altera Decreto Turno Único NATAL E ANO NOVO.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-2438-09 Reajuste URM.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-2437-09 Suplementações Diversas.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-2436-09 Suplementações Diversas.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-2435-09 torna Obrigatório uso de máscaras.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-2434-09 Suplementação Poço Tiririca.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-2433-09 Suplementação 13º.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-2432-09 Suplementações Diversas final de ano.pdf (Publicado em 05/01/2023)
-2431-09 Turno Único Jogo Copa 09-12.pdf (Publicado em 13/12/2022)
-2430-09 Turno Único Jogos Copa.pdf (Publicado em 13/12/2022)
-2429-09 Regulamenta Premiação NOTA FISCAL GAÚCHA 2023.pdf (Publicado em 29/11/2022)
-2428-09 PONTO FACULTATIVO NATAL E ANO NOVO.pdf (Publicado em 24/11/2022)
-2427-09 Encerramento Execução Orçamentaria e Financeira.pdf (Publicado em 24/11/2022)
-2426-09 Turno Único Jogos Copa.pdf (Publicado em 16/11/2022)
-2424-09 Suplementação Cãmara.pdf (Publicado em 10/11/2022)
-2415-09 Suplementação.pdf (Publicado em 07/11/2022)
-2422-09 Suplementação.pdf (Publicado em 27/10/2022)
-2423-09 Crédito Especial.pdf (Publicado em 25/10/2022)
-2421-09 Suplementação Educação.pdf (Publicado em 21/10/2022)
-2420-09 Suplementação saúde.pdf (Publicado em 21/10/2022)
-2419-09 Suplementação Termo Colaboração LIFAP.pdf (Publicado em 21/10/2022)
-2418-09 Delega poderes Vice-Prefeito.pdf (Publicado em 17/10/2022)
-2413-09 Extingue escolas.pdf (Publicado em 14/10/2022)
-2417-09 Suplementação Cãmara.pdf (Publicado em 13/10/2022)
-2416-09 Dispensa uso de máscaras.pdf (Publicado em 05/10/2022)
-2410-09 Suplementação.pdf (Publicado em 05/10/2022)
-2414-09 Crédito Especial.pdf (Publicado em 04/10/2022)
-2412-09 Crédito Especial Agroindústria Douglas Draghetti.pdf (Publicado em 21/09/2022)
-2411-09 Crédito Especial.pdf (Publicado em 13/09/2022)
-2409-09 - Transfere ponto Táxi DELSON RAZECK.pdf (Publicado em 09/09/2022)
-2404-09 Créditos Suplementares..pdf (Publicado em 06/09/2022)
-2407.09 minuta decreto gestão democrática diretores.pdf (Publicado em 24/08/2022)
-2406-09 Suplementações Diversas.pdf (Publicado em 16/08/2022)
-2405-09 Creditos Suplementares Despesas Baile Escolha Soberanas.pdf (Publicado em 16/08/2022)
-2403-09 Reajuste Tarifas Transp. Coletivo.doc (Publicado em 05/08/2022)
-2402-09 Crédito Especial Saúde.pdf (Publicado em 02/08/2022)
-2401-09 Suplementação.pdf (Publicado em 02/08/2022)
-2400-09 Crédito Especial Saúde..pdf (Publicado em 02/08/2022)
-2398-09 Suplementação Educação..pdf (Publicado em 02/08/2022)
-2397-09 Suplementação.pdf (Publicado em 02/08/2022)
-2396-09 Delega poderes Vice-Prefeito.pdf (Publicado em 28/06/2022)
-2395-09 Crédito Especial Obras.pdf (Publicado em 24/06/2022)
-2394-09 Crédito Especial Repasse Hospital.pdf (Publicado em 24/06/2022)
-2393-09 Crédito Especial Repasse Hospital.pdf (Publicado em 24/06/2022)
-2392-09 Crédito Especial Finanças.pdf (Publicado em 24/06/2022)
-2391-09 Suplementação Saúde.pdf (Publicado em 24/06/2022)
-2390-09 Crédito Especial Obras.pdf (Publicado em 24/06/2022)
-2388-09 Feriado Corpus Christi.pdf (Publicado em 13/06/2022)
-2387-09 Adota IN RBF Nº 1.234_2012_Imposto de Renda.pdf (Publicado em 13/06/2022)
-2386-09 Desapropriação área Andréia Nicolini.pdf (Publicado em 13/06/2022)
-2385-09 Desapropriação área Cemitério.pdf (Publicado em 10/06/2022)
-2384-09 Suplementação.pdf (Publicado em 10/06/2022)
-2383-09 Suplementação Pavimenta RS.pdf (Publicado em 10/06/2022)
-2382-09 Delega poderes Vice-Prefeito.pdf (Publicado em 10/06/2022)
-2381-09 Crédito Especial Assistência.pdf (Publicado em 10/06/2022)
-2380-09 Crédito Especial - FINISA.pdf (Publicado em 10/06/2022)
-2379-09 Crédito Especial HSI Notte Italiana.pdf (Publicado em 10/06/2022)
-2378-09 Crédito Especial Pintura Prédio.pdf (Publicado em 10/06/2022)
-2377-09 Suplementação.pdf (Publicado em 10/06/2022)
-2376-09 Crédito Especial Assistência.pdf (Publicado em 19/05/2022)
-2375-08 Escola Ouro Preto.pdf (Publicado em 19/05/2022)
-2374-08 EMEI Gente Miúda.pdf (Publicado em 19/05/2022)
-2373-09 Escola São Valentim.pdf (Publicado em 19/05/2022)
-2372-09 Escola Luiz Gonzaga.pdf (Publicado em 19/05/2022)
-2371-09 COE Escola Saldanha da Gama.pdf (Publicado em 19/05/2022)
-2370-09 Suplementação.pdf (Publicado em 19/05/2022)
-2369-09 Suplementação.pdf (Publicado em 20/04/2022)
-2348-09 Convocação Conferência Saúde Mental.pdf (Publicado em 26/01/2022)
-2349-09 Situação Emergência Estiagem.pdf (Publicado em 26/01/2022)
-2350-09 Suplementação Implementos e Baú.pdf (Publicado em 26/01/2022)
-2351-09 EQUIPARAÇÃO SALÁRIOS.pdf (Publicado em 26/01/2022)
-2352-09 Desativa escolas Barão e Marcílio.pdf (Publicado em 26/01/2022)
-2353-08 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 23/02/2022)
-2354-09 COE Escola Fidêncio Battisti.pdf (Publicado em 02/03/2022)
-2355-08 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 04/03/2022)
-2356-09 Crédito Especial - Av. Gramado.pdf (Publicado em 04/03/2022)
-2357-09 Avaliação Imóveis Urbanos Valor Venal.pdf (Publicado em 18/03/2022)
-2358-09 Prazos Validade ITBI.pdf (Publicado em 06/04/2022)
-2359-09 Delega poderes Vice-Prefeito.pdf (Publicado em 06/04/2022)
-2360 - 09 Valor Venal Nelci M. Agostini.pdf (Publicado em 06/04/2022)
-2361-08 Crédito Suplementar.pdf (Publicado em 06/04/2022)
-2362-09 Crédito Especial - Saúde Van.pdf (Publicado em 06/04/2022)
-2363-09 Suplementação.pdf (Publicado em 06/04/2022)
-2364-09 Flexibiliza uso de máscaras.pdf (Publicado em 06/04/2022)
-2365-09 Crédito Especial Cestas Básicas e Caminhão Pipa.pdf (Publicado em 06/04/2022)
-2366-09 Crédito Especial Repasse Hospital.pdf (Publicado em 06/04/2022)
-2367-09 Crédito Especial - FUNDEB.pdf (Publicado em 08/04/2022)
-2368-09 Flexibiliza uso de máscaras.pdf (Publicado em 08/04/2022)
-2397-09 Suplementação.pdf (Publicado em 07/07/2022)